Autismo e Educação: a importância das práticas educacionais inclusivas

Postado em 16/04/2024

O Transtorno do Espectro
Autista (TEA) tem ganhado atenção e gerado debates sobre as práticas
de inclusão dessas pessoas. Um dos grandes desafios tem sido a quebra de tabus
e estigmas acerca das pessoas neuroatípicas e a sua contribuição para a
sociedade. Por isso, a importância da educação estar em consonância com
ações que estimulem a extinção dos mitos acerca dos autistas, bem como promover
uma inclusão social efetiva para uma maior qualidade de vida.

Para que isso seja possível, no Brasil
há leis que efetivam o sistema de garantia de direitos para os autistas, com a
Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência.

Dentre as diretrizes da Lei
Berenice Piana ou Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/12), está
o estímulo à inserção na vida escolar e no mercado de trabalho, além
da garantia do diagnóstico precoce e de tratamento adequado. A lei também
defende que a pessoa no espectro é considerada PcD na esfera da
garantia de direitos.

A Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/15) determina que as pessoas com
deficiência, aqui incluindo os autistas, tem total direito à educação
em todos os seus níveis, sendo considerado o apoio educacional especializado para
seu bom desenvolvimento.

As legislações vigentes garantem
aos autistas a continuidade de sua vida educacional a partir de intervenções
especializadas, por exemplo. Dentre os pontos de ação importantes
estão a garantia de matrícula na rede pública e privada de ensino, o
acompanhamento educacional especializado (com profissional preparado
para a atividade) e a elaboração e aplicação do Plano Educacional
Individualizado (PEI).

É preciso ter a consciência de que a
educação ainda tem muito o que trabalhar para que ela seja uma prática
verdadeiramente inclusiva. E ter uma legislação que se preocupa com
a inclusão de pessoas com deficiências na sociedade é um dos passos para isso,
assim como garantir que o direito será cumprido também. A busca incessante por
uma educação inclusiva e de qualidade está para além das questões da
legalidade, mas é, antes de tudo, uma ação cidadã de respeito, empatia e
compromisso com a diversidade do ser humano.

Luciana Rodrigues

Psicóloga
Clínica

CRP 17/2155